Judiciário para jornalistas. Tem como?

O Jornalismo e o Direito sempre estiveram muito próximos. Conheço um bom número de advogados que pensaram em fazer jornalismo e muitos jornalistas cujos pais gostariam que eles fossem advogados.

Para estreitar a relação entre estas duas atividades, nem sempre muito amistosa e compreendida entre elas, o Tribunal de Justiça do RS está promovendo o curso “Judiciário para Jornalistas” em duas datas, 18 e 25/11. Conseguirão eles deixar as coisas mais claras?

Os próprios juristas do TJ afirmaram que o judiciário, durante muito tempo, foi um poder muito fechado e que isso complicou o relacionamento com a imprensa. Outro motivador do curso é a tentativa de reduzir os erros nas veiculações sobre temas judiciais. Para tanto, se programaram módulos com explicações sobre a organização da justiça e os termos mais comuns, por mais que se elencasse que isso é tema de semestres da faculdade de Direito que deveriam ser reduzidos em falas de meia hora.

Apesar do atraso no início e de discursos fora do contexto do curso por alguns magistrados, deu para aprender algumas coisas. A fala do presidente do TJ, Arminio da Rosa, destacou a importância de combater a censura no processo de produção dos conteúdos, mas enfatizou que cabe ao autor assumir a responsabilidade daquilo que publica, falando de casos como New York Times x Sullivan e Escola Base. Segundo Rosa, na justiça norte-americana, três questões são utilizadas para identificar se há, ou não, culpa da imprensa:

1) A notícia era falsa?
2) Empresa/jornalista agiu com seriedade?
3) Foi culpa grave da imprensa, de manifesta malícia (ma fé) ou desconsideração temerária?

Enfim, não senti que, pelas palestras da primeira terça, o conteúdo ficou mais claro para os jornalistas. Acho que até gerou mais dúvidas. Mas como os principais equívocos acontecem em matérias policiais, tema do próximo encontro, vamos ver se as explicações ajudam. Vão faltar outras questões importantes, relacionadas a direitos de imagem e danos morais (uma indústria que se formou contra a mídia). Compreensível, afinal, são temas que precisariam de um ou mais cursos específicos.

Claro que já rendeu algumas lições. Aprendi a diferenciar o trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) do Supremo Tribunal de Justiça (STJ): o primeiro julga ações constitucionais, o segundo, o resto. Para mim era tudo a mesma coisa. No final, saí com dúvidas sobre a diferença entre “sentença” e “acordão”. Mas aí tenho a felicidade de contar com uma consultora jurídica pessoal! eheheheheh

Ponto final

Alguns dados do judiciário gaúcho:

- 3,2 milhões de processos tramitando;
- 788 magistrados (124 Desembargadores + 664 Juízes de Direito)
- 1.482 cargos vagos
- 164 Comarcas (municípios com Fórum)
- 24.411 casos novos por magistrado nos Juizados Especiais (seis vez maior que a média dos demais estados. Em 2º lugar está SP, com 15.874)
- 2.879 casos novos por Desembargador (quase o triplo da média do país)